DEFESA DE BOLSONARO RECORRE AO STF CONTRA SUSPENSÃO DE VISITAS E RESTRIÇÕES POLÍTICAS

LEITURA RÁPIDA — 1 MINUTO

São Paulo, sábado, 25 de julho de 2026

Centro Histórico da Cidade de SP

Por Redação do Jornal25News – Independente

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um agravo regimental contra as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o cumprimento da prisão domiciliar.

O recurso protocolado nesta sexta-feira, 24 de julho, contesta a suspensão das visitas e, principalmente, a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral e de divulgação de manifestações políticas até o encerramento das eleições de 2026. Os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para julgamento pela Primeira Turma do STF.

As medidas foram determinadas depois que o senador Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, na qual o ex-presidente manifestava apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República. Moraes entendeu que a divulgação desrespeitou a proibição de Bolsonaro utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.

A defesa sustenta que uma condenação criminal pode suspender os direitos políticos de votar e ser votado, mas não elimina as liberdades de pensamento e de expressão. Também afirma que a expressão “finalidade político-eleitoral” é vaga e que a proibição de manifestações por qualquer meio representaria censura prévia.

LEITURA INTEGRAL

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar parte das novas restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar.

O agravo regimental foi apresentado nesta sexta-feira, 24 de julho. Os advogados solicitaram inicialmente que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão. Caso o relator mantenha as medidas, a defesa pede que o recurso seja submetido à Primeira Turma do STF.

TRÊS RESTRIÇÕES FORAM IMPOSTAS

A decisão questionada estabeleceu diferentes limitações ao ex-presidente.

A primeira foi a suspensão, por 30 dias, do recebimento de visitas na residência onde Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar. A restrição não alcança os advogados constituídos no processo nem os médicos, fisioterapeutas e demais profissionais de saúde autorizados a prestar atendimento.

A segunda medida proibiu, até o encerramento das eleições de 2026, visitas consideradas de natureza ou finalidade político-eleitoral.

A terceira impediu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais por qualquer meio, inclusive utilizando outras pessoas para transmitir declarações, cartas ou mensagens.

Moraes também manteve uma proibição específica para que Flávio Bolsonaro visite o pai pelo período de 90 dias. A defesa do senador já havia apresentado outro recurso para tentar reverter essa restrição.

CARTA DIVULGADA POR FLÁVIO MOTIVOU DECISÃO

A ampliação das restrições ocorreu depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta manuscrita pelo ex-presidente.

No documento, Bolsonaro defendeu a união de seus apoiadores e manifestou respaldo à pré-candidatura presidencial do filho.

Para Moraes, a publicação demonstrou que o ex-presidente teria utilizado uma visita familiar para transmitir uma mensagem destinada à divulgação externa, contrariando as regras que o impedem de utilizar celulares, internet e redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

A defesa nega que tenha ocorrido uma ação previamente combinada entre pai e filho. Segundo os advogados, Bolsonaro não sabia como a carta seria divulgada e não teria autorizado antecipadamente sua publicação nas redes sociais.

DEFESA ALEGA VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

No novo recurso, os advogados argumentam que a condenação de Bolsonaro não permite a imposição de restrições gerais à liberdade de pensamento.

A defesa cita o artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos de pessoas condenadas enquanto durarem os efeitos da decisão criminal.

Segundo os defensores, essa suspensão alcança a capacidade eleitoral — como os direitos de votar e ser votado —, mas não autorizaria o Estado a impedir que o condenado manifeste ideias, opiniões ou posicionamentos políticos.

Os advogados também classificam como excessivamente ampla a proibição de divulgar manifestações “por qualquer meio”.

Na avaliação da defesa, uma determinação com esse alcance poderia funcionar como censura prévia, pois impediria manifestações antes mesmo de ser analisado o conteúdo ou verificada eventual irregularidade.

Outro ponto contestado é o uso da expressão “finalidade político-eleitoral”. Os advogados afirmam que a decisão não estabeleceu critérios objetivos para determinar quando uma visita familiar, pessoal ou profissional passaria a ser considerada eleitoral.

MORAES AFIRMA QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO

Ao suspender as visitas, Moraes afirmou que os benefícios decorrentes da prisão domiciliar humanitária não poderiam permitir desobediência às determinações judiciais.

O ministro também destacou que Bolsonaro recebeu 185 visitas em aproximadamente quatro meses de prisão domiciliar, incluindo encontros com filhos, médicos, fisioterapeutas, advogados e prestadores de serviços. Para o relator, esse histórico afastaria a alegação de que o ex-presidente estaria sendo mantido incomunicável.

PRISÃO DOMICILIAR FOI CONCEDIDA POR MOTIVOS DE SAÚDE

Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022.

Em março de 2026, depois de ser internado com um quadro grave de pneumonia, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir temporariamente a pena em casa, por razões humanitárias e de saúde.

Ele deixou o hospital e foi transferido para sua residência em Brasília no dia 27 de março, permanecendo sob monitoramento eletrônico e submetido a diversas limitações. A prisão domiciliar foi posteriormente prorrogada pelo STF.

O agravo apresentado pela defesa ainda deverá ser analisado por Alexandre de Moraes. Caso não haja reconsideração, o pedido poderá ser levado à Primeira Turma do Supremo.

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