EDITORIAL MÁRIO MARCOVICCHIO-BETS: LULA DÁ UM TIRO NO PÉ ?

O governo que regulamentou e tributou as apostas agora as proíbe às vésperas da eleição. A proteção das famílias é necessária, mas a mudança exige uma explicação convincente sobre o tempo perdido.

Por Mário Marcovicchio | Olhar 360º

São Paulo, 27 de setembro de 2026

BETS: LULA DÁ UM TIRO NO PÉ?

O governo que regulamentou e tributou as bets agora as proíbe, por medida provisória, às vésperas da eleição. A proteção das famílias é necessária, mas a virada exige explicação convincente: se o dano era conhecido, por que só agora?

Por Mário Marcovicchio | Olhar 360º
São Paulo, 27 de setembro de 2026

Leitura Rápida — 1 Minuto

As apostas de quota fixa foram criadas pela Lei nº 13.756, de 2018, sancionada no governo Michel Temer. No governo Lula, a Lei nº 14.790, de 2023, definiu as regras para explorar e tributar essas apostas. Agora, a Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, manda encerrar as operações autorizadas, tanto das apostas esportivas quanto dos jogos online.

A pergunta deste editorial é direta: se os danos às famílias já eram conhecidos, por que uma medida tão ampla chegou apenas nove dias antes do primeiro turno?

Leitura Integral

O governo abriu a porta — e agora quer fechá-la

É preciso acertar a cronologia. Lula não criou as apostas de quota fixa: a modalidade entrou na legislação em 2018, no governo Temer. Mas foi sob Lula que o Congresso aprovou, e o presidente sancionou, a lei de 2023 que estruturou o mercado autorizado. Esse governo fez a escolha política de regulamentar, fiscalizar e arrecadar com as bets.

Não se pode dizer que o setor funcionou sem nenhuma restrição. As empresas autorizadas tinham exigências a cumprir e havia medidas de proteção aos apostadores. A crítica é outra: essas proteções bastaram diante da velocidade com que as apostas entraram na rotina e no orçamento das famílias brasileiras?

O alerta não começou nesta semana

Em setembro de 2024, o Banco Central publicou uma análise segundo a qual, só em agosto daquele ano, cerca de 5 milhões de pessoas de famílias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões por Pix a empresas de apostas. O dado mostra transferências feitas por integrantes dessas famílias; não prova que todo esse dinheiro veio do benefício social. Ainda assim, era um sinal grave e público de que famílias de baixa renda estavam expostas ao jogo.

As respostas vieram depois. A partir de outubro de 2025, por determinação do Supremo Tribunal Federal, um sistema da Fazenda passou a impedir que beneficiários do Bolsa Família, do BPC e de outros programas abrissem contas em plataformas licenciadas. Em dezembro de 2025, os ministérios da Saúde e da Fazenda firmaram um acordo que resultou, em agosto de 2026, no teleatendimento pelo SUS para pessoas com problemas de saúde mental ligados a apostas. Foram medidas relevantes, mas chegaram depois dos alertas.

Por que agora?

A medida provisória de 25 de setembro vai além de limitar a publicidade ou excluir pessoas vulneráveis: proíbe a oferta de apostas de quota fixa, esportivas e de jogos online. Novos depósitos foram vetados de imediato, mas as plataformas só precisam sair do ar em 6 de outubro, depois do primeiro turno. E, por ser medida provisória, a proibição ainda depende de aprovação do Congresso. Trata-se de uma guinada numa política que o próprio governo ajudou a construir.

A proteção da saúde pública pode justificar uma decisão firme. Mas isso não elimina a pergunta política: por que a decisão veio justamente na reta final da campanha? O calendário, por si só, não prova que a medida tenha finalidade eleitoral. Dá ao eleitor, porém, o direito de cobrar explicações sobre os critérios, os estudos e o momento escolhido.

Também cabe perguntar como o governo pretende enfrentar as plataformas clandestinas. Fechar o mercado autorizado sem fiscalizar de verdade os operadores ilegais e os meios de pagamento não resolve o problema de quem continua procurando apostas na internet.

Quem paga a conta

Há outra contradição que não deve ser escondida. O Estado arrecadou com uma atividade cujos riscos para a saúde e para o orçamento doméstico ele conhecia. Quando a perda atinge uma família pobre, não é uma estatística abstrata: pode faltar dinheiro para comida, contas da casa e necessidades das crianças.

A cobrança deve mirar a política pública, a proteção insuficiente e as decisões de quem governou, e não as famílias atingidas. O risco das bets alcança pessoas de todas as rendas e preferências políticas.

O tiro no pé

Lula dá um tiro no pé ao apresentar como solução, às vésperas da eleição, o fechamento de uma porta que o próprio governo decidiu regulamentar e manter aberta. A medida expõe a incoerência de quem arrecadou por anos com o setor. Atinge milhões de apostadores que também são eleitores. E não garante que o jogo deixe de existir: pode apenas empurrá-lo para a clandestinidade, sem imposto e sem proteção alguma.

Se a proibição é necessária hoje, o presidente deve explicar por que os alertas anteriores não levaram à mesma conclusão antes. Saúde pública exige coerência, prestação de contas e ação contínua, não uma decisão de última hora.

Fontes: Lei nº 13.756/2018 · Lei nº 14.790/2023 · Medida Provisória nº 1.394/2026 · Análise do Banco Central sobre apostas · Ministério da Fazenda — bloqueio de beneficiários · Ministério da Fazenda — acordo com a Saúde · Ministério da Fazenda — atendimento em saúde mental