FACHIN DÁ 24 HORAS A MENDONÇA PARA LIBERAR RESTANTE DO CASO MASTER
Presidente do STF acolhe pedido da PGR, determina envio de todos os procedimentos aos ministros e ampliação da publicidade dos autos
Leitura Rápida — 1 Minuto
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 11 de setembro, que o ministro André Mendonça encaminhe, no prazo de 24 horas, todos os procedimentos relacionados ao caso Banco Master e à Operação Compliance Zero para a Presidência e para os demais ministros da Corte.
A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República, que considerou incompleta a relação de documentos anteriormente liberados pelo relator.
Fachin também determinou o levantamento do sigilo das peças relacionadas à Petição 15.556, preservando apenas diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa prejudicar as investigações.
André Mendonça, por sua vez, sustenta que já havia liberado todo o material que poderia ser tornado público sem comprometer medidas investigativas.
Leitura Integral
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 11 de setembro, que o ministro André Mendonça amplie a liberação dos documentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master.
A decisão estabelece prazo de 24 horas para que Mendonça encaminhe à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos vinculados à Petição 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero.
Fachin também determinou o levantamento do sigilo das peças e procedimentos relacionados ao caso.
A exceção fica restrita às diligências ainda em andamento ou que estejam programadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.
PGR considerou divulgação incompleta
A nova determinação ocorreu depois de manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a relação de documentos disponibilizada anteriormente não contemplava parte dos procedimentos associados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
A Procuradoria defendeu que procedimentos com a mesma repercussão recebam tratamento semelhante e pediu maior publicidade sobre os autos.
Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, a PGR identificou procedimentos que permaneceriam sob sigilo mesmo depois da primeira decisão de André Mendonça.
Fachin determina envio aos demais ministros
Além do levantamento do sigilo, Fachin determinou que todo o material seja encaminhado aos integrantes do Supremo.
Com isso, os ministros poderão ter acesso ao conjunto de procedimentos relacionados às investigações e não apenas às peças anteriormente liberadas pelo relator.
A medida amplia o compartilhamento interno das informações em um momento de crescente discussão dentro do próprio STF sobre o alcance das investigações.
Mendonça afirma que já havia liberado o que era possível
André Mendonça contesta a interpretação de que estaria mantendo documentos indevidamente sob sigilo.
O ministro sustenta que já havia determinado a abertura das peças que poderiam ser divulgadas sem colocar em risco diligências investigativas ainda em andamento.
A divergência passa agora a envolver justamente a definição sobre quais documentos podem permanecer protegidos e quais devem ser tornados públicos.
Outros ministros querem acesso ao material
O caso também despertou interesse de outros integrantes do Supremo.
Ministros solicitaram acesso mais amplo aos documentos e aos materiais produzidos durante as investigações, incluindo informações obtidas a partir de equipamentos e dados apreendidos.
O debate ocorre em meio ao aumento das tensões internas relacionadas à condução das investigações e ao compartilhamento das informações entre os integrantes da Corte.
O ponto central da decisão
A determinação de Fachin não significa que todo o conteúdo das investigações deverá necessariamente se tornar público.
O próprio presidente do STF autorizou a manutenção do sigilo quando houver risco concreto de prejuízo a diligências em curso ou futuras.
A questão passa a ser determinar quais peças realmente se enquadram nessa exceção.
Com a Procuradoria-Geral da República cobrando maior transparência, ministros solicitando acesso integral aos documentos e André Mendonça defendendo a regularidade das medidas já adotadas, o caso Banco Master continua ampliando as discussões dentro do Supremo Tribunal Federal.
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Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 11 de setembro de 2026.
Posso também preparar uma versão mais forte para manchete, destacando o embate entre Fachin, PGR e André Mendonça.
