MEGADESAPROPRIAÇÃO EM SP: ZONA SUL PERDE 516 MIL M² PARA OBRAS

Centro Histórico da Cidade de São Paulo, 14 de setembro de 2026.

Ver bairros inteiros da Zona Sul entrarem na mira de tratores municipais sem que haja transparência absoluta no valor das indenizações e rigor nos prazos de entrega acende o sinal de alerta de quem já cansou de promessas empurradas de eleição em eleição.

Nesta semana, a Prefeitura de São Paulo publicou decretos no Diário Oficial declarando de utilidade pública mais de meio milhão de metros quadrados em pontos estratégicos da Zona Sul.

A medida atinge exatamente 516.033,44 metros quadrados de imóveis particulares, divididos entre o prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes e o avanço das intervenções viárias e de macrodrenagem do Córrego Ponte Baixa.

A ENGRENAGEM DO FATO: A declaração de utilidade pública (DUP) funciona como o primeiro disparo administrativo para que a Procuradoria Geral do Município (PGM) inicie vistorias e ingresse com os processos formais de desapropriação. A fatia mais expressiva do pacote foi determinada pelo Decreto Municipal nº 65.546/2026, que destina 497.215 metros quadrados — distribuídos em cinco grandes perímetros técnicos — para a extensão da Roberto Marinho, nos distritos do Jabaquara e Campo Belo.

O plano faz parte da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE). O contrato da obra viária, orçado em R$ 2,099 bilhões e assinado com a construtora Acciona, prevê um novo corredor de 3,7 quilômetros com três faixas de rolamento por sentido, ciclovia, motofaixa exclusiva, três viadutos e um túnel de 460 metros, além de um parque linear de 314 mil metros quadrados e a canalização de 1,2 quilômetro do córrego para viabilizar a futura conexão da Linha 17-Ouro do monotrilho.

A segunda frente do pacote abrange outros 18.818,44 metros quadrados reservados para a continuação das obras viárias e de canalização do Córrego Ponte Baixa, na região de M’Boi Mirim e Jardim São Luís, um gargalo histórico de enchentes que há anos castiga centenas de famílias de trabalhadores nas margens de vias de grande fluxo.

VOZES E ANÁLISE: Para moradores, pequenos comerciantes e proprietários de imóveis atingidos pelo traçado, a apreensão imediata recai sobre a justiça das avaliações cadastrais. A memória coletiva de São Paulo guarda históricos amargos de desapropriações em grandes obras onde desocupações precipitadas pagaram valores defasados por moradias consolidadas, empurrando famílias da classe média e da periferia para litígios judiciais que se arrastam por décadas.

Especialistas em direito imobiliário e urbanismo alertam que a emissão da DUP gera insegurança patrimonial imediata, congelando reformas, vendas e o valor comercial dos imóveis nas imediações antes mesmo de o primeiro centavo ser depositado em juízo.

Em notas técnicas, a SPObras e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento argumentam que a intervenção é urgente para descongestionar os eixos de ligação com o litoral paulista e reduzir os pontos críticos de inundação na bacia do Córrego Água Espraiada, assegurando que todas as notificações e laudos periciais seguirão as diretrizes de avaliação técnica e os orçamentos municipais correspondentes.

DADOS OFICIAIS:

Área Total Afetada: 516.033,44 m² (mais de 51,6 hectares declarados de utilidade pública).

Divisão das Áreas: 497.215,00 m² para o prolongamento da Av. Jornalista Roberto Marinho e 18.818,44 m² para o Complexo Viário do Córrego Ponte Baixa.

Base Legal: Decreto Municipal nº 65.546/2026, Decreto-Lei nº 3.365/1941 (Lei Geral de Desapropriações) e Lei Municipal nº 13.260/2001 (Operação Urbana Água Espraiada).

Contrato Principal: R$ 2.099.437.055,00 assinado pela SPObras com a Acciona Construcción S.A., com prazo contratual de 51 meses.

Estruturas Previstas: 3,7 km de novo eixo viário, 3 viadutos (1,3 km somados), túnel de 460 metros, 314 mil m² de Parque Linear e canalização de 1,2 km de calha fluvial.

Impacto Social: Reconfiguração drástica da malha urbana no Jabaquara e Santo Amaro, desafogando o tráfego rumo à Imigrantes, mas com impacto direto sobre centenas de residências e comércios locais.

O RIGOR DA GESTÃO: Obras estruturantes para desafogar o trânsito da Zona Sul e conter transbordamentos crônicos de córregos são vitais para o desenvolvimento de São Paulo, mas o progresso da metrópole não pode ser erguido atropelando o direito de propriedade de quem construiu a vida na região.

Desapropriação pública não é favor nem esmola: é dever estrito do Estado indenizar de forma prévia, justa e em dinheiro vivo, sem arrocho burocrático ou valores irrisórios de tabela venal que deixem o cidadão desamparado.

Quem administra um orçamento municipal recorde e assina contratos bilionários com grandes empreiteiras tem a obrigação moral de fiscalizar cada metro de asfalto e cada dia de prazo.

O paulistano não vai tolerar novos “esqueletos” de concreto, aditivos contratuais sem fim e desapropriações traumáticas que destruam a vizinhança sem entregar a melhoria prometida. A conta precisa fechar a favor do povo, e não dos atrasos da máquina pública.

AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

Você acredita que a desapropriação em massa dessas áreas é um preço necessário a pagar para destravar o trânsito e o monotrilho na Zona Sul, ou a Prefeitura deveria priorizar soluções que causem menos impacto no teto e no comércio dos moradores locais?

 

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