STF mantém medidas cautelares(dúbias) contra ex-presidente Bolsonaro, vai continuar com tornozeleira eletrônica e preso a noite em casa

24/07/2025 – Em decisão nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, confirmou as medidas cautelares que pesam sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado. Moraes considerou que houve violação ao uso proibido de redes sociais por intermediários, mas entendeu tratar-se de episódio pontual. Assim, optou por não transformar as cautelares em prisão preventiva.

Medidas em vigor

Desde 18 de julho, Bolsonaro cumpre as seguintes restrições:

Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica 24 horas;
Recolhimento domiciliar noturno (19h–6h) e aos fins de semana;
Proibição de contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros investigados, incluindo seu filho Eduardo;
Banimento de uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por terceiros .

A Primeira Turma do STF referendou essas imposições, com maioria formada pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas Luiz Fux divergiu, considerando as restrições excessivas

Allegações de coação internacional

Conforme denúncia da Polícia Federal e parecer da PGR, Bolsonaro e Eduardo desenvolveram ações junto a autoridades dos EUA para exigir sanções contra agentes brasileiros vinculados à AP 2668. Tais condutas foram enquadradas como “coação no curso do processo” e atentado à soberania nacional (Notícias STF). Moraes argumentou que o objetivo dos atos era “submeter o funcionamento do Supremo ao crivo de outro Estado estrangeiro” (Notícias STF).

Descumprimento isolado, mas vigilância acionada

O problema veio à tona quando Bolsonaro exibiu sua tornozeleira durante discurso na Câmara e divulgou trechos em diversas redes — amplificados por Eduardo . O ministro questionou se a proibição se aplicava a entrevistas, sendo informado pela defesa de que as regras vêm sendo respeitadas

Apesar de enquadrar o episódio como descumprimento, Moraes considerou-o isolado e manteve a atual liberdade cautelar. Contudo, advertiu que nova violação gerará prisão preventiva imediata, conforme o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal .

Próximos passos

A defesa entregou manifestação e aguarda esclarecimentos sobre o alcance da proibição de redes sociais — sem questionar entrevistas presenciais. O STF segue em regime de monitoramento rigoroso: em caso de reincidência, a prisão preventiva pode ser decretada sem aviso prévio .

Resumo final: Bolsonaro permanece em prisão cautelar domiciliar, com tornozeleira e outras restrições, mas sem prisão preventiva. Segue apenas advertido. Qualquer novo descumprimento poderá levá-lo a uma ordem de prisão imediata. Mas com cautela, pois a sentença é dúbia.